Regulamento

Regulamento - Vivo Descontos

O presente termo tem a finalidade de regular as relações entre a VIVO, empresa TELEFONICA DATA S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 04.027.547/0036-61, com sede na Av. Tamboré, n° 341, parte, Alphaville, Barueri - SP, por sua(s) filial(is) de SÃO PAULO, inscrita CNPJ/MF sob o n° 04.027.547/0032-38, estabelecida na Rua Uriel Gaspar, 206, parte, Tatuapé, São Paulo/SP; do RIO DE JANEIRO, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 04.027.547/0035-80, estabelecida na Av. Ayrton Senna, n° 2200, 1° andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ; do RIO DE JANEIRO, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 04.027.547/0034-08, estabelecida na Rua Monsenhor Jerônimo, 94, parte, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro/RJ, doravante denominada somente VIVO e o USUÁRIO/CLIENTE dos serviços/facilidades do serviço VIVO DESCONTOS, doravante simplesmente USUÁRIO. O USUÁRIO/CLIENTE está ciente e concorda que ao prosseguir a partir deste ponto de acesso, com a utilização do VIVO DESCONTOS, estará concordando com todas as disposições constantes do presente Regulamento.

    1. O PORTAL

    • 1.1. O VIVO DESCONTOS é tão somente um meio de acesso a ofertas de parceiros da VIVO, onde o cliente VIVO poderá usufruir de descontos junto aos parceiros.

      • 1.1.1. Além de ser um meio de acesso aos produtos e serviços dos parceiros da VIVO, o VIVO DESCONTOS será o canal de informações sobre a evolução do CLIENTE junto a VIVO, no acompanhamento da utilização dos cupons de desconto, dos cupons remanescentes, contestação dos cupons não utilizados, validade dos mesmos entre outras questões.

  • 2. CADASTRO

    • 2.1 O acesso para cadastro será restrito aos clientes VIVO, pessoa física, os quais, ao prosseguir no cadastramento, declaram ser maiores de idade e capazes da prática de atos da vida civil nos termos da legislação em vigor.

      • 2.2. Ao se cadastrar, o USUÁRIO receberá um código em seu celular, o qual será necessário para acesso ao Portal no que tange as informações, acesso à conta e utilização dos mesmos.

    • 2.3 O USUÁRIO se compromete a fornecer informações verídicas durante seu cadastramento nos sites VIVO. Caso seja constatada a transmissão de informações falsas, a VIVO e os Parceiros VIVO poderão interromper a qualquer momento a prestação dos serviços. O USUÁRIO compromete-se desde já a manter seus dados atualizados sempre que houver modificações nos mesmos.

      • 2.4 O USUÁRIO concorda e está obrigado ainda a:

      • A. sair de sua conta de USUÁRIO ao final de cada sessão e assegurar que esta não seja acessada por terceiros não autorizados. A VIVO não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do USUÁRIO;
      • B. notificar imediatamente a VIVO sobre qualquer uso não autorizado da sua conta ou qualquer outra quebra de segurança de que tome conhecimento.

    • 2.5 O USUÁRIO é o único responsável pela guarda da conta, por ser pessoal e intransferível, sendo, portanto o único responsável pelo uso indevido desta.

  • 3. CONDIÇÕES DE ACESSO

      • 3.1 A VIVO não se responsabiliza por qualquer inaptidão do USUÁRIO em se conectar à Internet, ao site de empresas parceiras da VIVO ou empresas que ofereçam serviços nos sites VIVO ('Parceiros'), e/ou acessar seus dados neste mesmo, expressamente declarando não existir quaisquer tipos de garantias de satisfação das expectativas não declaradas e próprias de cada USUÁRIO sobre eventuais oportunidades de negócios fundadas no desempenho dos produtos e/ou serviços disponibilizados on-line, tampouco existindo quaisquer tipos de garantias no que se refere à adequação dos produtos e/ou serviços disponibilizados on-line a qualquer objetivo em particular.

  • 4. CONDUTA ONLINE

    • 4.1 O USUÁRIO reconhece e aceita que as opções de produtos e serviços ou links de parceiros disponibilizados no Portal do VIVO DESCONTOS são para contratação direta com o parceiro da VIVO lá anunciante, não havendo nenhuma participação ou intermediação da VIVO na contratação, análise de crédito, pagamento ou qualquer outra ação para a conclusão do negócio jurídico entre o USUÁRIO e o Parceiro VIVO anunciante, salvo a disponibilização do direito de resgate para obtenção de descontos junto a estes.

      • 4.2 O USUÁRIO concorda em utilizar os sites VIVO apenas para finalidades não vedadas em lei. Concorda em não criar qualquer conteúdo ou transmitir qualquer informação ou material que (i) seja falso ou leve a interpretações dúbias; (ii) invadindo a privacidade de outros USUÁRIOS ou não, prejudique de alguma forma USUÁRIOS ou terceiros; (iii) promova, sob alguma forma, o racismo contra grupo de minorias, ou qualquer forma de fanatismo político ou religioso, discriminando grupos de pessoas ou etnias; (iv) seja obsceno; (v) viole direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a direitos de propriedade intelectual, e/ou a criação e envio de mensagens não solicitadas ('spam') ou infundadas ('hoax').

    • 4.3 Sem prejuízo das disposições deste Regulamento, a VIVO se reserva no direito de impedir o uso e acesso do USUÁRIO aos sites VIVO e os serviços disponibilizados pelos mesmos quando constatar o uso indevido dos sites VIVO, consideradas as hipóteses (i) a (v) expostas acima, ou quaisquer outras que prejudiquem o objetivo ao qual os sites VIVO se prestam ou prejudiquem e a comunidade Internet em geral.

    • 4.4 O USUÁRIO poderá ter sua conta no serviço oferecido pelo site VIVO desativada, caso as mesmas permaneçam inativas por mais de 03 (três) meses.

    • 4.5 O USUÁRIO reconhece que todo conteúdo que publicamente for exposto ou privativamente transmitido, através de e-mail, mensagens curtas de texto ('SMS') ou inseridas em formulários WAP, é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO que criou tal conteúdo, sendo o mesmo o único a responder por tais conteúdos, observadas as proibições e ressalvas constantes deste Regulamento.

  • 5. RESPONSABILIDADE LIMITADA

    • 5.1 A VIVO não se responsabiliza pelas ofertas publicitárias e pelo conteúdo disponível nos banners, pop-ups, janelas, links e outras formas de publicidade, disponibilizadas nos sites VIVO, caso tais ofertas sejam feitas por terceiros que não a VIVO, suas controladoras, subsidiárias, parceiras ou coligadas.

    • 5.2 A VIVO tomará todas as providências, dentro do possível, para prevenir a introdução de vírus ou outros materiais destrutivos nos sites VIVO. A VIVO não garante o acesso ininterrupto ou livre de erros aos sites VIVO decorrentes de interrupção por vírus, ataques de hackers, erros de script, corrupção de arquivos, pirataria, quebra de segurança, programas incompatíveis com os sites VIVO ou outros quaisquer que impeçam a visualização correta do conteúdo disponibilizado nos sites VIVO, não assumindo qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos causados em virtude do acesso aos sites VIVO ou por impossibilidade de acessá-los.

    • 5.3 A responsabilidade total da VIVO, suas controladoras, controladas ou coligadas no tocante a todas as ações e reclamações relacionadas a este Regulamento ou a qualquer serviço fornecido sob este instrumento, independentemente do fundamento de referidas ações e reclamações, não excederá o valor do preço dos serviços contratados para participação no Programa de Fidelização que permite o acesso ao Portal, uma vez que a participação da VIVO neste é apenas a disponibilização do direito ao resgate de benefícios, não havendo qualquer vínculo na contratação do USUÁRIO com terceiros.

    • 5.4 A VIVO, os Parceiros VIVO, suas controladoras, controladas ou coligadas não serão responsáveis solidariamente por reclamações ou procedimentos judiciais impetrados por qualquer USUÁRIO contra os USUÁRIOS que desrespeitarem as normas deste Regulamento ou as normas da Política de Privacidade da VIVO.

    • 5.5 Não obstante qualquer disposição em contrário contida neste Regulamento, em hipótese alguma a VIVO, suas controladoras, controladas e/ou coligadas serão responsáveis, independentemente do motivo ou razão, por qualquer espécie de perdas e danos especiais, consequências ou indiretos, incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes, danos morais, perda de economias previstas, perda de contratos, perda de negócios, perda de fundo de comércio ou ações de terceiros, ainda que referidas perdas e danos fossem razoavelmente previsíveis ou a VIVO tenha sido avisada da possibilidade de ocorrência de referidas perdas e danos.

    • 5.6 A VIVO não se responsabiliza por danos aos USUÁRIOS que acessarem sites com endereços similares aos sites VIVO, mas que não sejam administrados pela VIVO e não estejam sob as regras deste Regulamento.

    • 5.7 O USUÁRIO AO PROSSEGUIR NA UTILIZAÇÃO DO PORTAL EXPRESSAMENTE CONCORDA E ESTÁ CIENTE DE QUE A VIVO NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE, SEJA CONTRATUAL OU EXTRA-CONTRATUAL, POR QUAISQUER DANOS PATRIMONIAIS OU MORAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO OU DE INFORMAÇÕES OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS RESULTANTES DO: (I) USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO; (II) CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS, INFORMAÇÕES E DADOS PELO OU ATRAVÉS DESTE SERVIÇO, OU MENSAGENS DE RECEBIMENTO, OU TRANSAÇÕES ESTABELECIDAS NO OU ATRAVÉS DESTE PORTAL; (III) ACESSO NÃO AUTORIZADO ÀS TRANSMISSÕES OU INFORMAÇÕES DO USUÁRIO, BEM COMO DA ALTERAÇÃO DESTES; (IV) ORIENTAÇÕES OU CONDUTAS DE TERCEIROS SOBRE O SERVIÇO; (V) POR MOTIVOS DE FORÇA MAIOR OU CASO FORTUITO E ATOS PRATICADOS PELO PRÓPRIO USUÁRIO

    • 5.8 A VIVO NÃO IRÁ SE RESPONSABILIZAR EM QUALQUER HIPÓTESE POR DEVOLUÇÃO DE VALORES EVENTUALMENTE COBRADOS QUE RESULTEM: (I) DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE ELEMENTOS DE HARDWARE E SOFTWARE EMPREGADOS PELO USUÁRIO COM OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO VIVO; (II) DO EQUIPAMENTO DO USUÁRIO NÃO ATENDER AOS REQUISITOS MÍNIMOS COMPUTACIONAIS PARA EXECUÇÃO DOS ARQUIVOS DE MÚSICA COM PROTEÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS; (III) DE ERRO ATRIBUÍVEL SOMENTE AO USUÁRIO QUANTO AS SUAS EXPECTATIVAS DO SERVIÇO;(IV) DA NÃO OBSERVAÇÃO, POR PARTE DO USUÁRIO, DOS PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS NO PRESENTE TERMO E NAS DEMAIS INSTRUÇÕES FORNECIDAS NESTE PORTAL; (V) DE ATOS DE MÁ-FÉ; (VI) PELA DESISTÊNCIA DO SERVIÇO QUANDO ESTE JÁ SE HOUVER CONCLUÍDO; (VII) PELA RECUSA INJUSTIFICADA DO USUÁRIO EM PROCEDER CORRETAMENTE AS ETAPAS DE DOWNLOAD E LICENCIAMENTO DE CONTEÚDOS DIGITAIS.

  • 6. RESPONSABILIDADE DE PARCEIROS DA VIVO

    • 6.1 Ainda que o USUÁRIO esteja apto a usufruir dos serviços constantes no VIVO DESCONTOS, é de sua inteira responsabilidade agir em conformidade com as regras de cada PARCEIRO disponibilizado on-line, na forma pela qual expressamente se apresentam, sem garantias ou condições outras que eventualmente se entendam estar implícitas ou subentendidas às condições do presente Regulamento.

    • 6.2 Os serviços e/ou conteúdos disponibilizados on-line serão determinados ao exclusivo critério dos Parceiros que os estejam oferecendo, razão pela qual todo e qualquer problema eventualmente decorrente da realização de um determinado serviço e/ou compra de produtos on-line deverá ser resolvido entre o USUÁRIO e o Parceiro que presta os serviços ou vende os produtos on-line.

    • 6.3 A VIVO não oferece qualquer garantia em relação à qualidade, precisão, fidelidade e/ou confiabilidade, informação, opinião, declaração, garantia e/ou propaganda de qualquer produto, serviço e/ou conteúdo disponibilizado on-line, oferecido ou propiciado pelos Parceiros.

    • 6.4 A VIVO não se responsabiliza por eventuais mudanças ou cancelamentos de quaisquer serviços ou ofertas de produtos disponibilizados on-line por Parceiros, pela retirada de quaisquer Parceiros ou por quaisquer efeitos na aquisição de produtos e/ou prestação de serviços disponibilizados on-line causados por tais mudanças, cancelamentos ou retiradas, com os quais desde já concorda o USUÁRIO.

    • 6.5 A VIVO não se responsabiliza por problemas nem tampouco responde pela entrega dos produtos e/ou prestação dos serviços solicitados a Parceiros caso o USUÁRIO tenha problemas em receber quaisquer produtos e/ou serviços a que tenha direito, ainda que tenha cumprido todas as exigências necessárias para tanto, devido a falhas causadas direta ou indiretamente por Parceiros, sem que haja culpa da VIVO.

    • 6.6 Em nenhuma oportunidade, quaisquer dos Parceiros que mantenham parceria com a VIVO, incluindo, mas sem limitações, participação sobre os direitos de marca, marketing, desenvolvimento conjunto, relacionamento comercial ou de fornecimento, serão responsáveis perante o USUÁRIO por falha de desempenho da VIVO ou por falhas causadas por exclusivo erro da VIVO.

  • 7. PREÇOS E TRIBUTAÇÃO

    • 7.1 No acesso ao portal VIVO DESCONTOS não haverá nenhuma transação financeira entre o USUÁRIO e a VIVO, sendo qualquer aquisição de produtos e serviços realizada diretamente com os Parceiros anunciantes do Portal.

    • 7.2 O USUÁRIO poderá ser tributado na aquisição de produtos e/ou prestação de serviços disponibilizados no portal, dependendo da Lei Tributária em vigor no Brasil, Estado ou jurisdição local na qual o USUÁRIO resida. Neste caso, o USUÁRIO será responsável pelo pagamento de qualquer tributo incidente na aquisição ou desconto de produtos e/ou serviços disponibilizados on-line.

    • 7.3 Os preços dos serviços e produtos ofertados no VIVO DESCONTOS são de responsabilidade dos anunciantes a quem caberá o pagamento em caso de compra, podendo não ser o mesmo para aquisição através de outros meios, inclusive em razão dos descontos que eventualmente forem concedidos a partir da utilização da pontuação do Programa de Fidelização.

    • 7.4 A contratação pelo portal do VIVO DESCONTOS está sujeita a análise de crédito pelos Parceiros anunciantes.

    • 7.4.1 Quando da utilização de Cartões de Crédito, a aprovação da contratação só ocorrerá se o contratante for o titular do cartão e a compra for aprovada após análise.

    • 7.4.2 O Site possui limitações de contratações de acordo a análise de crédito, podendo ser limitado o número de compras em cada Parceiro.

  • 8. PRIVACIDADE

    • 8.1 A VIVO não divulga a terceiros as informações pessoais recebidas de CLIENTES e/ou visitantes do VIVO DESCONTOS. Podem ser consideradas como informações pessoais todas aquelas fornecidas pelo visitante através do VIVO DESCONTOS (nome, endereço, telefone, fax e e-mail). Tais informações poderão ser utilizadas somente para ações de marketing direto da própria VIVO.

    • 8.2 A VIVO poderá fazer uso de informações genéricas, tais como idade, sexo, profissão, naturalidade e nacionalidade para melhorar a comunicação com os CLIENTES e/ou visitantes do VIVO DESCONTOS. Tais informações poderão ser obtidas através de pesquisas online ou cookies. Da mesma forma que as informações de caráter pessoal, as informações de caráter genérico não serão divulgadas a terceiros sem consentimento do CLIENTE e/ou visitante.

    • 8.3 A VIVO não utiliza os dados gravados nos aparelhos móveis de seus CLIENTES, tais como: número de serial, ESN e outros. A VIVO poderá requisitar ao CLIENTE que informe o número de sua linha telefônica móvel para fins de cadastro nos serviços oferecidos no VIVO DESCONTOS.

    • 8.4 A VIVO não utiliza cookies espiões, que permaneçam armazenados no computador do CLIENTE e/ou visitante para obter informações confidenciais. A VIVO poderá utilizar cookies que indiquem a região em que o CLIENTE ou visitante resida, para lhe direcionar para a área do VIVO DESCONTOS relativa a sua região.

    • 8.5 A VIVO não permite o uso de cookies de terceiros no VIVO DESCONTOS para quaisquer fins.

    • 8.6 Nenhuma pessoa que entre em contato com os CLIENTES está autorizada a solicitar-lhes a senha de atendimento particular. A senha de atendimento só será solicitada para confirmação da identidade dos CLIENTES quando estes entrarem em contato com a Central de Atendimento da VIVO.

    • 8.7 Todos os dados que os CLIENTES e/ou visitantes fornecerem nos sites VIVO através de protocolos de segurança estarão protegidos, afim de assegurar sua privacidade e autenticidade, à medida que trafegam pela Internet. Todavia, os sites VIVO não asseguram a plena segurança das informações e/ou dados enviados pelos CLIENTES e/ou visitantes caso ocorram eventos que ocasionem casos fortuitos ou motivos de força maior, razão pela qual os CLIENTES e/ou visitantes expressamente renunciam a qualquer reivindicação contra os sites VIVO em decorrência de perda de dados eventualmente sofridos em virtude de acessos não autorizados e/ou quebra de segurança dos sistemas que mantém os sites VIVO.

    • 8.8 A VIVO não se responsabiliza pelo envio de mensagens de texto para aparelhos celulares dos CLIENTES originadas do portal do VIVO DESCONTOS ou seus Parceiros, tendo em vista tratar-se de canal livre para contato com os CLIENTES. A VIVO toma medidas de segurança e precaução para evitar o envio indiscriminado de mensagens de texto aos CLIENTES.

    • 8.9 A VIVO não se responsabiliza pelo envio de e-mails falsos ('hoaxes') com promessas, ofertas e formulários.

    • 8.10 PARA MAIS ESCLARECIMENTOS SOBRE O ACESSO E USO DOS SERVIÇOS PRODUTOS DISPONÍVEIS NO VIVO DESCONTOS, APLICA-SE A CADA SERVIÇO OU PRODUTO CONTRATADO OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SERVIÇO E CONTRATOS APLICÁVEIS, SEJA DA VIVO OU DE TERCEIROS, OS QUAIS O CLIENTE DECLARA CIENTE QUE DEVERÁ LER E QUE AO PROSSEGUIR ACEITA OS MESMOS COMO PARTE INTEGRANTE DESTE DOCUMENTO QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO VIVO DESCONTOS.

  • 9. DESCONTINUIDADE DO VIVO DESCONTOS

    • 9.1 A VIVO se reserva o direito de retirar do ambiente Internet, integral ou parcialmente, o VIVO DESCONTOS a qualquer momento, independentemente de notificação prévia. A VIVO disponibilizará na página principal (homepage) do site que estiver fora do ar um aviso de término dos serviços, caso ocorram, além de enviar, a seu exclusivo critério, Notificação de Cancelamento ao endereço de e-mail e/ou número telefônico (via SMS) fornecido pelo USUÁRIO durante o processo de inscrição. A VIVO não se responsabiliza por falhas em eventual notificação do cancelamento do site, sendo estas falhas causadas por erros no programa de e-mail do USUÁRIO, por incorreção no fornecimento dos endereços de e-mail, pela incapacidade do USUÁRIO em ler seu e-mail ou por sua falha em informar a VIVO acerca de uma eventual mudança em seu endereço de e-mail.

  • 10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

    • 10.1 O USUÁRIO reconhece que os direitos de propriedade intelectual, marcas e patentes amparam o conteúdo do VIVO DESCONTOS, bem como os serviços e produtos disponibilizados no mesmo. Por conseguinte, o USUÁRIO somente poderá se utilizar desses produtos e serviços mediante a aquisição correspondente ou quando aplicável com a autorização expressa e por escrito da VIVO e dos Parceiros VIVO.

  • 11. COMUNICAÇÕES

    • 11.1 Todas as comunicações entre o USUÁRIO e os sites VIVO deverão ser feitas através do número telefônico *8486, inclusive para avisos, reclamações e/ou solicitações do USUÁRIO com relação à VIVO. Todas as comunicações da VIVO para o USUÁRIO e/ou USUÁRIOS serão feitas utilizando os números do terminal móvel fornecidos ou através de mensagens de texto, caso o USUÁRIO possua tal serviço habilitado e tenham concordado em receber avisos da VIVO.

    • 11.2 A VIVO e/ou seus Parceiros poderão a qualquer momento modificar os preços dos serviços e produtos disponibilizados nos sites VIVO, sendo o USUÁRIO avisado de tais mudanças em tempo hábil. No caso de paradas periódicas programadas para manutenção dos serviços disponibilizados no VIVO DESCONTOS, não será enviado ao USUÁRIO quaisquer avisos e/ou notificações, sendo certo que tais paradas ou interrupções programadas sempre ocorrerão em horários noturnos, quando houver menor acesso ao site.

  • 12. DISPOSIÇÕES GERAIS

    • 12.1 No ato de inscrição, o USUÁRIO reconhece não ter levado em conta a veracidade de qualquer informação, declaração ou garantia fornecida verbalmente em nome da VIVO antes da aceitação deste Regulamento, por quaisquer pessoas que não estivessem autorizadas a representar a VIVO, razão pela qual o USUÁRIO renuncia a todas as medidas judiciais eventualmente disponíveis em virtude destas informações, declarações e garantias.

    • 12.2 A VIVO reserva-se o direito de alterar o presente Regulamento a qualquer momento, no todo ou em parte, independentemente de notificação prévia, sendo que a continuidade do USUÁRIO em participar dos produtos e/ou serviços oferecidos nos sites VIVO, após tais modificações, será presumida como aceitação tácita das novas regras. É de responsabilidade do USUÁRIO acessar regularmente a página web aonde se encontra o presente Regulamento, a fim de verificar eventuais modificações no presente instrumento. Caso o USUÁRIO não concorde com quaisquer modificações introduzidas, deve cessar imediatamente sua participação nos produtos e/ou serviços disponibilizados on-line pelos sites VIVO.

    • 12.3 Este Regulamento será regulado e interpretado de acordo com as leis brasileiras. Se qualquer dispositivo deste Regulamento for considerado nulo ou inexequível, tal dispositivo será executado ao máximo possível dentro de sua validade, sendo que os demais dispositivos deste Regulamento permanecerão em pleno vigor. A não insistência por parte da VIVO em exigir o integral cumprimento de qualquer das cláusulas deste Regulamento não deverá ser interpretada como renúncia ou novação de qualquer direito correspondente.

    • 12.4 Nenhuma disposição deste Regulamento deverá ser interpretada como criação ou constituição de sociedade, parceria ou relação de agência entre a VIVO e os Parceiros, ou entre a VIVO e fornecedores de produto.

    • 12.5 Fica eleito o Foro Central da Comarca da cidade São Paulo, como o único competente para dirimir toda e qualquer dúvida advinda deste Regulamento, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.